PREFEITOS APRESENTAM PEDIDOS PARA SUPERAR CRISE

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) apresentou, durante reunião realizada na tarde de ontem uma carta com sete itens que considera eficaz para solucionar a crise financeira que afeta as prefeituras em decorrência das graduais quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A reunião foi realizada no auditório da Fiern e contou com a presença da bancada federal potiguar.
No documento os prefeitos pedem a regulamentação da Emenda 29, que trata do financiamento da saúde; a aprovação do projeto de lei complementar que redistribui os royalties do petróleo para todos os municípios; o encontro de contas com a Previdência; a aprovação do marco regulatório; maior participação dos municípios no bolo tributário nacional; apoio financeiro aos municípios; e o encaminhamento das reformas política e tributária.
A carta foi entregue aos deputados federais Sandra Rosado (PSB) e Henrique Eduardo Alves (PMDB) e ao senador João Faustino (PSDB), que estiveram presentes ao encontro com os prefeitos na tarde de ontem.
João Faustino justificou a ausência do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB), que retorna ao Congresso na segunda quinzena de novembro. Os demais parlamentares faltaram e justificaram a ausência.
Com relação ao item seis, considerado pelos prefeitos como urgente, o líder do PMDB, deputado Henrique destacou que antes de chegar ao encontro com os prefeitos manteve contato com o Governo do presidente Lula (PT) e que ainda em novembro deverá ser aprovado esse apoio financeiro aos municípios.
O Governo Lula destinou R$ 2,3 bilhões para compensar as perdas dos municípios de 2008 para 2009.
Em novembro será compensado o equilíbrio de 2009 para 2010.
No que concerne ao item cinco, maior participação dos municípios no bolo tributário nacional, o deputado Henrique Alves considera essa uma proposta possível de ser viabilizada, enquanto não há uma reforma tributária, que entender ser fundamental.
A deputada Sandra Rosado se mostrou favorável à Emenda 29, que devido impasses ainda tramita em Brasília.
A controvérsia é com relação a um item que estabelece a volta, em 0,10%, da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Já redistribuição dos royalties do petróleo, que depende de aprovação de projeto de lei, está parada no Congresso Nacional, após o senador (PMDB-RS) apresentar emenda considera inconstitucional.
A matéria deverá ser ainda amplamente discutida na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Fonte: O Mossoroense