CEM MUNICÍPIOS POTIGUARES JÁ ADERIRAM AO PROGRAMA

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/RN) atingiu nesta semana a marca de cem municípios do Rio Grande do Norte que implantaram e implementaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A informação é do gerente da Unidade de Políticas Públicas do órgão, Hélmani Rocha. Dos 67 municípios restantes, pelo menos 62 já estão com os projetos em processo de aprovação no Poder Legislação ou de sanção no Poder Executivo.
Os outros quatro municípios, no caso Caiçara do Rio dos Ventos, Jardim de Angicos, Pedra Preta, Brejinho, Hélmani Rocha disse que até a próxima semana vai entregar pessoalmente aos respectivos prefeitos a minuta do projeto. Daí caberá à Câmara adaptá-lo à realidade de cada cidade e em seguida o referido prefeito sancionar o projeto. A proposta facilita principalmente a vida de quem abre ou tenta fechar uma empresa, pequena ou grande.
No Rio Grande do Norte, as principais cidades (Natal, Mossoró e Parnamirim) já têm o benefício da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Das maiores cidades, apenas Macaíba e Macau ainda não concluíram o processo, mas estão em andamento. Nestas duas cidades, a informação é que o projeto deve ser votado e sancionado ainda neste ano.

BENEFÍCIO
A Lei Geral unifica apuração e recolhimento dos impostos e contribuições, assim como facilita a abertura e fechamento de empresas. Exonera tributos, estimula a inovação tecnológica, oportuniza tratamento diferenciado das contas públicas. "É um grande exemplo de reforma tributária no cenário no municipal", destaca Hélmani Rocha, lembrando que para o empreendedor individual é preciso somente ter a disposição. "O Sebrae capacita, orienta, encaminha e tudo pela internet. Sobre o imposto, pega oito e transforma em 1", conclui o especialista do Sebrae.