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MUNICÍPIOS POTIGUARES PODEM PERDER RECURSOS PARA COMPRA DE ÔNIBUS ESCOLAR POR FALTA DE DOCUMENTOS

A não-apresentação de documentos para firmar o termo de convênio com o governo federal poderá excluir Baraúna e outros 11 municípios potiguares do programa que beneficia os municípios brasileiros com renovação e ampliação da frota de veículos escolares.
Esta frota seria destinada ao transporte diário de alunos da educação básica da zona rural dos sistemas estadual e municipal.
Muito dos recursos para a compra dos ônibus escolares por meio do o programa “Caminho da Escola”, são provenientes das emendas parlamentares.
Essas emendas beneficiaram 540 municípios, porém 143 ainda não apresentaram os documentos que integram o termo de convênio que cada prefeitura deve assinar.
Dessa forma, esses municípios correm o risco de perder os recursos caso não encaminhem a documentação ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). No Rio Grande do Norte, 12 municípios ainda estão com documentação pendente.
A Resolução 18 do FNDE, de 14 de maio de 2008, normatiza a transferência de recursos provenientes de emendas parlamentares ao orçamento destinadas ao programa e estabelece que esses recursos sejam destinados à aquisição de veículos para o transporte escolar mediante adesão ao pregão eletrônico realizado pelo FNDE.
Os municípios devem enviar os documentos assinados para o endereço SBS Quadra 02, Bloco F, Sobreloja, Edifício Áurea, CEP: 70.070-129, em Brasília (DF), aos cuidados de Neuza Portugal.
Confira os municípios do Rio Grande do Norte com documentação pendente:
Baraúna, Ceará-Mirim, Felipe Guerra, Grossos, Janduís, Olho D`Água do Borges, Paraú, Parazinho, Pedra Grande, Severiano Melo, Taipu, Touros.

Fonte: O Mossoroense