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JUSTIÇA MANTEM DECISÃO PARA ESTADO IMPLANTAR COMPANHIA DE POLÍCIA NA COMARCA DE CAMPO GRANDE

O desembargador Aderson Silvino, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, indeferiu agravo de instrumento com pedido de suspensividade que tentava reformar decisão do juiz de Direito Witemburgo Gonçalves de Araújo obrigando o governo do Estado a implantar no prazo de um ano a 3.ª Companhia do 10.º Batalhão de Polícia Militar na comarca de Campo Grande, região Oeste do Estado. O mérito da decisão ainda será julgado pela 2.ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça, mas até qualquer modificação o Estado está obrigado a cumprir determinação do juiz de Direito de primeira instância, que atendeu pedido do Ministério Público para efetiva instalação de uma companhia de polícia, com todos os requisitos de pessoal e material de apoio, naquele município. Segundo o promotor de Justiça da comarca de Campo Grande, Fausto França, desde 2002, o próprio governo do Estado, no ato que criou o Batalhão do Assú, determinou a instalação de uma companhia com sede em Campo Grande, estabelecimento militar. Unidade atenderá quatro cidades oestanas. A corporação da cidade de Campo Grande deveria contar com o mínimo de 180 homens para atender a cidade-sede, Janduís, Triunfo Potiguar e Upanema. Para o representante do Ministério Público, Fausto França, a companhia foi prevista diante da necessidade de capilarizar a presença da PM na região, que fica distante de cidades-pólos e se ressente de um policiamento mais ostensivo, dado o histórico de violência. O promotor de Justiça denuncia que nas cidades de Triunfo Potiguar e Janduís os policiais militares estão fazendo diligência a pé, em seus veículos particulares ou contando com a colaboração das vítimas, há mais de dois meses, pois os automóveis dos dois destacamentos estão quebrados. A situação foi comunicada através de ofícios à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, mas não foi providenciada solução. O representante do Ministério Público se diz preocupado com a proximidade do período eleitoral, quando o acirramento gera incidentes que poderiam ser evitados com a ação preventiva da Polícia Militar.

Fonte: O Mossoroense